Arcoverde em Festa: Fogos anunciam a volta de Wellington da LW
Início de noite (01/06) festivo em Arcoverde com o anúncio da decisão do Ministro Alexandre de Moraes devolvendo a cadeira de Prefeito a Wellington da LW, eleito democraticamente pela maioria dos arcoverdenses em 15 de novembro de 2020.
A notícia causou euforia nos seguidores de Wellington e na população em geral. A cassação do Prefeito havia deixado um nó na garganta daqueles que apostaram em uma nova política para a terra do Cardeal, e com o resultado de hoje a alegria tomou conta do centro da cidade. Fogos, buzinas e gritos eram ouvidos por todos os lados.
“Havia uma tristeza em todos nós. Fui impedido de cumprir tudo que prometi na campanha; mas havia também fé e esperança em nossos corações que a justiça seria feita e a vontade soberana do povo seria respeitada. Agora vamos arregaçar as mangas e trabalhar em dobro por nosso povo.” Declarou LW.
A decisão do ministro também é favorável aos direitos políticos da Ex Prefeita Madalena Brito e do Vice Prefeito eleito Israel Rubis.
Abaixo a descrição da decisão:
Sobre utilização da logomarca da Prefeitura Municipal de Arcoverde na postagem de anúncio da entrevista na qual a representada Madalena Britto anunciou Wellington da LW como candidato à sua sucessão na chefia do Poder Executivo:
Anoto que não consta dos autos nenhuma repercussão social ou abrangência do material divulgado, que sequer constitui propaganda extemporânea ou institucional, porque desacompanhados de pedido de voto ou divulgação de atos, programas, serviços ou campanhas dos órgãos da administração. Por outro lado, o MPE se insurge, no ponto, quanto ao reconhecimento da conduta vedada prescrita no art. 73, II, da Lei 9.504/1997 e amparada na Súmula 62 do TSE. Contudo, tal consideração esbarra na ausência de devolução da matéria pela Coligação autora em suas contrarrazões. Além disso, para a subsunção da norma, exige-se o custeio do material pelo Governo, circunstância não comprovada nos autos.
Desse modo, entendo que a imputação não teve o condão de afetar a lisura do processo eleitoral, requisito indispensável ao reconhecimento do ilícito.
Sobre utilização de veículos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde para a realização de carreata, tendo o locutor do evento proferido palavras de ordem de cunho político em ataque às oposições do governo da Prefeita Madalena Britto:
Mesmo diante da materialidade do fato, subsumido à hipótese do art. relevante 73, I da Lei das Eleições, parece-me evidente que um único desfile acompanhado de discurso notadamente eleitoral, ainda que irregular e como tal deva ser considerado, não se reveste de grandeza tal que caracterize abuso de poder, que exige para configuração a extrapolação que influencie sobremaneira o pleito. Circunstância não verificada na hipótese.
Pela acusação de utilizações das Secretarias de Saúde e Ação Social para distribuição de benesses:
O diálogo descrito contém indícios de que condutas irregulares foram praticadas, mas não estão comprovados quais, tampouco os benefícios delas decorrentes; quais demandas estavam sendo atendidas, a quem foram destinados esses benefícios, nada.
Quanto a utilização da TV LW para evento de candidatura a vereador pelo partido de Wellington da LW:
Independentemente do cenário geral em que produzida a entrevista, verifica-se inconteste que o programa foi destinado à suposta divulgação de candidaturas ao cargo de Vereador, não havendo nos autos nenhum indício ou fala de promoção dos candidatos ao Executivo local. O simples fato de se tratarem de aliados políticos ou da utilização de TV digital cujo controle é atribuído ao irmão do então candidato à Prefeito não comprova, por si só, o proveito eleitoral por parte dos Investigados.
Interdição de via pública no local destinado à realização de evento político dos candidatos Zeca Cavalcanti e Eduíno Filho:
Nesse cenário, a materialidade da conduta está devidamente comprovada, mas não se tem caracterizado o abuso de poder político para os fins aqui colimados pela simples interdição da via, porque se trata de apenas um dos inúmeros modos de divulgação da campanha. Além disso, impossível ignorar que a carreata aconteceu, mesmo com a necessidade da intervenção judicial, ou seja, a tentativa de obstrução de campanha de adversário não pode ser punida sob a ótica do abuso de poder, mas sim na esfera própria do desvio de finalidade da conduta que determinou o bloqueio da via.
Fonte: J. Portal do Sertão
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