segunda-feira, 16 de março de 2020

Novas recomendações são emitidas ao município de Arcoverde pela 57ª Zona EleitoralNovas recomendações são emitidas ao município de Arcoverde pela 57ª Zona Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria Eleitoral - 57ª Zona, encaminhou à Prefeitura Municipal de Arcoverde, os Ofícios de n° 14/2020, 16/2020, 18/2020 e 20/2020, que consistem em recomendações administrativas abrangendo os poderes legislativo e executivo de Arcoverde.

As novas recomendações objetivam inibir desde a cessão de agentes públicos para trabalhar em campanhas eleitorais durante o horário de expediente, além de revisão geral da remuneração dos servidores público em Ano Eleitoral acima do teto, despesas excessivas com publicidade institucional durante o primeiro semestre, entre outras considerações a serem seguidas.

Todos os Ofícios recebidos pela gestão municipal estão disponíveis em: http://arcoverde.pe.gov.br/pag/oficios

No referido link, também estão disponibilizadas as recomendações que devem ser seguidas para inibir o uso de bens públicos, assim como o uso promocional de Programas Sociais, distribuição de brindes ou uso de materiais e serviços custeados pelos poderes legislativo e executivo municipal, no decorrer deste Ano Eleitoral de 2020, conforme constante nos Ofícios de n° 07/2020, 09/2020, 11/2020 e 12/2020.

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