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Até o dia 31 de dezembro, pessoas físicas e empresas podem destinar parte do Imposto de Renda devido aos Fundos de Diretos da Criança e do Adolescente, cujos recursos são utilizados para financiar iniciativas que trabalham para garantir os direitos do público infantojuvenil e melhorar sua condição de vida.
Pela regra geral, pessoas físicas podem fazer a destinação de 6% do total devido, desde que realizem a contribuição dentro do chamado ano-calendário, ou seja, até o último dia do ano anterior à declaração. As empresas que operam sob o regime de lucro real também podem destinar 1% do tributo devido.
42 projetos receberão os recursos do Programa Itaú Criança, cujo montante reúne as destinações dos funcionários do Banco Itaú e da própria organização. Em Pernambuco, foi selecionado o Projeto Tambores da Terra, que oferecerá atividades de educação e cultura para 75 crianças, adolescentes e jovens, entre 7 e 21 anos, da comunidade do antigo lixão do município de Arcoverde.
O projeto pretende melhorar o convívio social, elevar o nível de escolaridade, aumentar a frequência escolar e reduzir o risco de envolvimento com uso e tráfico de drogas, exploração do trabalho infantil e prostituição.
Os Fundos são administrados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ambos podem ser municipais, estaduais ou nacionais. Os Conselhos são paritários, com representantes governamentais e da sociedade civil. Após um diagnóstico local, eles desenvolvem um plano de ação para aplicar os recursos do Fundo em iniciativas/organizações sociais que atuem pelos direitos de crianças e adolescentes.
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