Multa por dirigir embriagado agora é de R$ 1.915,38
As mudanças que tornam as punições de trânsito ainda mais rigorosas entraram em vigor ontem. Agora, as pessoas que forem flagradas conduzindo veículo automotivo, sob efeito de bebida alcoólica, sofrerão multas com valor dobrado. A quantia salta de R$ 957,69 para R$ 1.915,38. E, se houver reincidência no período de um ano, a multa dobra novamente e vai a R$ 3,9 mil.
As medidas fazem parte de um projeto de lei que foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff e publicado ontem no Diário Oficial da União. As mudanças alteram os artigos 165, 262, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Além do aumento nas multas, a legislação também facilita a comprovação do estado de embriaguez. Pelas normas antigas, as autoridades policiais só poderiam atestar que houve ingestão de bebida alcoólica se o condutor fosse submetido a exames clínicos feitos em laboratórios ou a testes com uso de bafômetros ou etilômetros, realizados ainda na estrada.
Apesar de previstos em lei, esses exames não garantiram a eficácia no combate às infrações de trânsito. O motivo é que os condutores não são obrigados a se submeter a esses exames.
No entanto, com a inclusão das novas normas no Código de Trânsito, essa situação mudou. Desde ontem, filmagens, fotos e depoimentos de testemunhas também poderão ser usados para comprovar o estado de embriaguez.
Foto: Émerson (JPS)
Fonte: Jornal Portal do Sertão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário