segunda-feira, 27 de maio de 2013

Prefeitura de Arcoverde baixa decreto regulamentando venda de bebidas durante o São João


             No último dia 24, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PTB), assinou decreto que disciplina e regula a venda e distribuição de bebidas e outros produtos nos polos de animação do São João 2013 no município, batizado este ano de A Capital do São João.

Pelo decreto, fica proibida a venda e distribuição de bebidas, refrigerantes e outros produtos que não sejam fabricados pelo patrocinadores do evento, por ambulantes cadastrados, pontos temporários e quiosques fixos. Todos os pontos fixos deverão apresentar Certidão Negativa de Débitos da DIRT (Diretoria de Rendas e Tributos do município) e alvará sanitário.
Este ano, o Comitê Gestor de Eventos vai ser mais rígido no tocante a comercialização de bebidas. Só poderão comercializar esses produtos os estabelecimentos que possuam Licença de Localização e Funcionamento para as atividades de bares, restaurantes e similares.

O decreto também proíbe a comercialização de bebidas em garrafas long neck em todos os pontos fixos e ambulantes, sendo permitida apenas a venda desses produtos em garrafas recicláveis (latas e plásticos). A prefeitura vai disponibilizar uma equipe para promover a troca dos vasilhames de vidros das bebidas quentes por garrafas PET identificadas com a marca do evento.

Segundo a prefeita Madalena Britto, a medida tem por objetivo “garantir a segurança durante a realização dos festejos juninos de Arcoverde e resguardar os direitos dos patrocinadores do evento”. O decreto se baseia no Art. 73 do Código de Postura do Município. Nesta terça-feira (28), essas medidas e o esquema de segurança da festa serão repassadas a todos os ambulantes e comerciantes envolvidos no São João de Arcoverde, durante reunião na CDL, às 10h.

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